Deputados apresentam projetos de lei para criminalizar o comunismo

Parlamentares da Câmara dos Deputados querem tornar crime a apologia a esse tipo de ideologia com alterações à legislação

BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília

01/03/2023 – 02H00 (ATUALIZADO EM 01/03/2023 – 09H18)

Deputados apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.

Um dos PLs é o 446/23, que estabelece punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para a divulgação do comunismo ou do socialismo.

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), faz um paralelo com as medidas contra o nazismo. “Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos, assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo”, sustenta.

A parlamentar afirma que o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo. “A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome dessa ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler”, completa.

O projeto de lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como também ao nazismo. O texto veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo no nome de ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.

Àqueles que acreditam que criminalizar o comunismo é uma atitude autoritária, ou que deveríamos vencê-lo através de debates expondo suas inconsistências, estes mesmos deveriam então, por coerência, defender a descriminalização do nazismo. O intuito do projeto é criminalizar dois regimes que se perfazem através do assassinato em massa de opositores, tal qual o nosso Código Penal faz de maneira individual ao criminalizar o homicídio. EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL (PL-SP)

Além da foice e do martelo, o projeto prevê a proibição do uso e da divulgação da estrela pentagonal em apologia à ideologia comunista.

A pena sugerida para descumprimento é de 9 a 15 anos, aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, locais de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

Mais propostas

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sugere a criação de uma lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional e vedar a apologia e a propaganda.

“Enquanto no Brasil e alhures o regime nazista é execrado — como não poderia deixar de ser, e assim por motivos óbvios —, o mesmo tratamento não é dado aos regimes comunistas”, justifica Zambelli, que propõe pena de dois a cinco anos e multa na proposta.

Outro projeto, do deputado Marco Feliciano (PL-SP), proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e veda o uso dos termos comunista ou nazista. A ideia é proibir a “propaganda de quaisquer referências a essas doutrinas políticas ideológicas, no âmbito escolar ou de mídias em geral”.

O deputado Carlos Jordy (PL-SP) também tem um projeto sobre o tema. A proposição é pela criação do Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil e foi apensada a outro projeto de lei que tramita na casa.

A data escolhida para o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil é 6 de setembro, “em memória ao dia em que o então candidato à Presidência da República, deputado Jair Messias Bolsonaro, sofreu uma covarde tentativa de homicídio, sendo esfaqueado na barriga por um ex-filiado do PSOL, por divergências político-ideológicas, conforme declarado pelo próprio criminoso”, detalha o deputado.

Partidos do ex-presidente

Todas as propostas em tramitação sobre o tema são de autoria de deputados do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que formam a atual oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).